Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 29/08/2019

Processo: 373/2019

Protocolo: 07708/2019

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas), modificando parâmetros de preços públicos e de aplicação de multas que especifica, e dá outra providência.

Observações: Ofício nº 264/2019-SJC


Tramitações

4

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 22/11/2019

Complemento: Para os devidos fins

Resposta: 03/12/2019

Complemento: Arquivado.

3

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Presidência

Envio: 26/09/2019

Complemento: Apresentação de substitutivo

Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2019

2

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 03/09/2019

Complemento: Para ser julgado objeto de deliberação - 122ª Sessão Ordinária.

Resposta: 03/09/2019

Complemento: Aprovado.

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 29/08/2019

Objetivo: Encaminhado

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Documento Data Assunto Arquivos
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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 122ª Sessão Ordinária de 2019 03/09/2019 Turno único de discussão e votação

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