Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 22/10/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Nova Redação ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2019 - Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas), modificando parâmetros de preços públicos e de aplicação de multas que especifica, e dá outra providência.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Nova Redação - PLC 015-19 .docx 15/10/2019 560,7 KB
Nova Redação PLC 15-2019 .pdf 23/10/2019 2,4 MB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar nº 15/2019 29/08/2019 Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas), modificando parâmetros de preços públicos e de aplicação de multas que especifica, e dá outra providência.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 129ª Sessão Ordinária de 2019 22/10/2019 Turno único de discussão e votação

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