Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 28/05/2019

Situação: Aprovada

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 196/2019 - Altera a Lei nº 8.998, de 19 de junho de 2017 (Cria o Programa de Incentivo à Inclusão Social – PIIS), de modo a (1) possibilitar a prorrogação do benefício e (2) inserir os usuários dos serviços de assistência social da rede de proteção social básica.

Observações: Incluída na 110ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Redação Final PL 196-19 .docx 28/05/2019 552,3 KB
RF - PL 196-2019 .pdf 03/06/2019 392,6 KB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 196/2019 23/05/2019 Altera a Lei nº 8.998, de 19 de junho de 2017 (Cria o Programa de Incentivo à Inclusão Social – PIIS), de modo a (1) possibilitar a prorrogação do benefício e (2) inserir os usuários dos serviços de assistência social da rede de proteção social básica.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 110ª Sessão Ordinária de 2019 28/05/2019 Turno único de discussão e votação

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