Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 20/03/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Cria gratificação especial de desempenho, de apuração mensal, para os fiscais municipais, salvo os auditores fiscais, até o limite de R$ 1.216,60 (mil, duzentos e dezesseis reais e sessenta centavos), no âmbito do "Programa Araraquara contra a Dengue".

Observações: Lei declarada inconstitucional pelo TJ-SP (ADI nº 2290099-66.2021.8.26.0000 julgada em 04/05/2022)


Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 9533 17/04/2019 Altera o art. 1º da Lei nº 9.504/2019.
Lei Ordinária nº 10148 10/03/2021 Altera a lei. Cria gratificação especial de desempenho.

Regulamentada por

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal nº 11936 18/04/2019 Regulamenta a Lei nº 9.504/2019.

Citada por

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal nº 12524 26/03/2021 Gratificação especial

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 89/2019 15/03/2019 Cria gratificação especial de desempenho, de apuração mensal, para os fiscais municipais, salvo os auditores fiscais, até o limite de R$ 1.216,60 (mil, duzentos e dezesseis reais e sessenta centavos), no âmbito do "Programa Araraquara contra a Dengue".
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 21/03/2019 10003

Voltar