Lei Ordinária nº 10148
Data: 10/03/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 9.504, de 20 de março de 2019.
Observações: Lei declarada inconstitucional pelo TJ-SP (ADI nº 2290099-66.2021.8.26.0000 julgada em 04/05/2022)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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10148.10mar21 - ALTERA LEI Nº 9504, DE 20mar19 – Gratificação Especial de Desempenho dos Fiscais Municipais | 12/03/2021 | 49,9 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária nº 9504 | 20/03/2019 | Altera a lei. Cria gratificação especial de desempenho. |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 50/2021 | 04/03/2021 |
Altera a Lei nº 9.504, de 20 de março de 2019.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal Folha da Cidade | 11/03/2021 | 10586 |