Autógrafo nº 84/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2019
Data: 03/04/2019
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2019 - Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a recrudescer multas e posturas relativas à higiene de edificações, de terrenos e de vias públicas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| A - PLC 003-19 | .docx | 02/04/2019 | 54,9 KB | |
| A - PLC 003-2019 | 02/04/2019 | 217,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar nº 3/2019 | 15/03/2019 | Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a recrudescer multas e posturas relativas à higiene de edificações, de terrenos e de vias públicas. |