Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 18/03/2019

Protocolo: 02824/2019

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 6.352, de 09 de dezembro de 2005 (Institui o sistema de gestão sustentável de resíduos da construção civil e resíduos volumosos e o plano integrado de gerenciamento de resíduos da construção civil), de modo a aumentar os limites para despejo de resíduos da construção civil e de resíduos volumosos nos pontos de entrega para pequenos volumes.

Observações: Ofício nº 078/2019-SJC. Incluído na 100ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Sub. PL 087-2019 .pdf 20/03/2019 3 MB
OFICIOSJC N 78 2019 - Substitutivo - Bolsões .doc 19/03/2019 599 KB

Tramitações

7

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 19/03/2019

Complemento: Item 10 - Ordem do Dia da 100ª Sessão Ordinária.

Resposta: 19/03/2019

Complemento: Aprovado Substitutivo, prejudicado projeto original.

6

Remetente: ELTON HUGO NEGRINI

Destinatário: Plenário

Envio: 19/03/2019

Complemento: Requerimento solicitando vista pelo prazo de 03 (três) dias

Documento vinculado: Requerimento nº 544/2019

Resposta: 19/03/2019

Complemento: Rejeitado

5

Remetente: LUCAS MATEUS GRECCO

Destinatário: Plenário

Envio: 19/03/2019

Complemento: Requer-se a inclusão da presente propositura na Ordem do Dia da 100ª Sessão Ordinária.

Documento vinculado: Requerimento nº 541/2019

Resposta: 19/03/2019

Complemento: Aprovada inclusão.

4

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS

Envio: 19/03/2019 - Prazo: 25/03/2019

Resposta: 19/03/2019

Complemento: Cabe ao Plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer nº 25/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 87/2019

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 19/03/2019 - Prazo: 25/03/2019

Resposta: 19/03/2019

Complemento: Cabe ao Plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer nº 77/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 87/2019

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 19/03/2019 - Prazo: 25/03/2019

Resposta: 19/03/2019

Complemento: Pela legalidade.

Documento vinculado: Parecer nº 124/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 87/2019

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 18/03/2019

Objetivo: Encaminhado

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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 100ª Sessão Ordinária de 2019 19/03/2019 Turno único de discussão e votação

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