Projeto de Lei nº 73/2019
Tipo: Executivo
Data: 07/03/2019
Processo: 100/2019
Protocolo: 02448/2019
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente exercício, subvenções sociais às entidades de assistência social devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, até o valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), para implementação dos serviços assistenciais de ação continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social e em conformidade com o disposto nos critérios de cofinanciamentos adotados na política de assistência social, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 058/2019-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 58 2019 - Subvenção Assistência - R$ 260 00000 | .doc | 07/03/2019 | 619 KB | |
| 100-19 | 10/04/2019 | 10,3 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 10/04/2019
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 12/04/2019
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/03/2019
Complemento: Item 22 - Ordem do Dia da 98ª Sessão Ordinária.
Resposta: 12/03/2019
Complemento: Aprovado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/03/2019
Complemento: Solicita a inclusão da Redação Final como último item na Ordem do Dia da 98ª Sessão Ordinária.
Resposta: 12/03/2019
Complemento: Aprovada inclusão.
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 12/03/2019
Complemento: Para elaboração da Redação Final.
Resposta: 12/03/2019
Complemento: Apresentada Redação Final.
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 73/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/03/2019
Complemento: Item 10 - Ordem do Dia da 98ª Sessão Ordinária.
Resposta: 12/03/2019
Complemento: Aprovado.
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 08/03/2019 - Prazo: 18/03/2019
Resposta: 08/03/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 26/2019 ao Projeto de Lei nº 73/2019
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 08/03/2019 - Prazo: 18/03/2019
Resposta: 08/03/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 61/2019 ao Projeto de Lei nº 73/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 08/03/2019 - Prazo: 18/03/2019
Resposta: 08/03/2019
Complemento: Pela legalidade,
Documento vinculado: Parecer nº 106/2019 ao Projeto de Lei nº 73/2019
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/03/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 106/2019 ao Projeto de Lei nº 73/2019 | 08/03/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 73/2019 - Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente exercício, subvenções sociais às entidades de assistência social devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, até o valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), para implementação dos serviços assistenciais de ação continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social e em conformidade com o disposto nos critérios de cofinanciamentos adotados na política de assistência social, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 61/2019 ao Projeto de Lei nº 73/2019 | 08/03/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 73/2019 - Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente exercício, subvenções sociais às entidades de assistência social devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, até o valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), para implementação dos serviços assistenciais de ação continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social e em conformidade com o disposto nos critérios de cofinanciamentos adotados na política de assistência social, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 26/2019 ao Projeto de Lei nº 73/2019 | 08/03/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 73/2019 - Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente exercício, subvenções sociais às entidades de assistência social devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, até o valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), para implementação dos serviços assistenciais de ação continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social e em conformidade com o disposto nos critérios de cofinanciamentos adotados na política de assistência social, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 73/2019 | 12/03/2019 |
Redação Final ao Projeto de Lei nº 73/2019 - Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente exercício, subvenções sociais às entidades de assistência social devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, até o valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), para implementação dos serviços assistenciais de ação continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social e em conformidade com o disposto nos critérios de cofinanciamentos adotados na política de assistência social, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 59/2019 ao Projeto de Lei nº 73/2019 | 13/03/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 73/2019 - Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente exercício, subvenções sociais às entidades de assistência social devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, até o valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), para implementação dos serviços assistenciais de ação continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social e em conformidade com o disposto nos critérios de cofinanciamentos adotados na política de assistência social, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 9498 | 15/03/2019 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente exercício, subvenções sociais às entidades de assistência social devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, até o valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), para implementação dos serviços assistenciais de ação continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social e em conformidade com o disposto nos critérios de cofinanciamentos adotados na política de assistência social, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 98ª Sessão Ordinária de 2019 | 12/03/2019 | Turno único de discussão e votação |