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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Comissão de Obras, Segurança, Serviços e Bens Públicos

Data: 12/02/2019

Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS

Assunto: Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2018 - Dispõe sobre a utilização do solo rural para fins urbanos, mediante a implantação de condomínios de chácaras de recreio, e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
leg Obras .docx 01/02/2019 1,2 MB
PARECER COSSBP 017-2019 .pdf 12/02/2019 268,7 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2018 29/11/2018 Dispõe sobre a utilização do solo rural para fins urbanos, mediante a implantação de condomínios de chácaras de recreio, e dá outras providências.

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