Parecer nº 62/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2018
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 08/02/2019
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2018 - Dispõe sobre a utilização do solo rural para fins urbanos, mediante a implantação de condomínios de chácaras de recreio, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
legalida | .doc | 01/02/2019 | 10,8 MB | |
PLC 013_2018 | 08/02/2019 | 1,1 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2018 | 29/11/2018 | Dispõe sobre a utilização do solo rural para fins urbanos, mediante a implantação de condomínios de chácaras de recreio, e dá outras providências. |