Emenda nº 2 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2018
Tipo: Aditiva
Data: 17/01/2019
Protocolo: 00594/2019
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Acrescenta ao "caput" do artigo 15 do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 013/2018 o inciso IV.
Observações: DL
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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EMENDA 002 SUBSTITUTIVO PLC 013.18 | 19/02/2019 | 335,6 KB | ||
Emenda 2 Substitutivo ao PLC 013-18 - CJLR | .docx | 22/01/2019 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/01/2019
Objetivo: Encaminhado
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2018 | 29/11/2018 | Dispõe sobre a utilização do solo rural para fins urbanos, mediante a implantação de condomínios de chácaras de recreio, e dá outras providências. |