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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação

Data: 17/01/2019

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 3/2019 - Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo para bem dominical e alienação de imóvel registrado sob a matrícula nº 93.073 do 1º Cartório de Registro de Imóveis, com área de 716m², e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
legalida .doc 15/01/2019 10,8 MB
Parecer CJLR - PL 003-2019 .pdf 18/01/2019 428 KB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 3/2019 11/01/2019 Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo para bem dominical e alienação de imóvel registrado sob a matrícula nº 93.073 do 1º Cartório de Registro de Imóveis, com área de 716m², e dá outras providências.

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