Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Outros

Data: 11/01/2019

Protocolo: 00381/2019

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: NATALINO SANTANA

Assunto: Requer à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Governador do Estado de São Paulo, JOÃO DÓRIA e ao Defensor Público Geral, Dr. DAVI EDUARDO DEPINÉ FILHO solicitando-lhes o empenho necessário para alterar a forma de pagamento dos advogados que prestam assistência judiciária através do convênio entre a Defensoria Pública e a OAB/SP, de modo que os pagamentos sejam realizados periodicamente durante o processo ou então por conjunto de atos processuais praticados em cada processo.

Observações: GER. DE EXPEDIENTE.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
070-19 .pdf 23/01/2019 343,4 KB

Tramitações

3

Remetente: Gerência de Expediente Legislativo

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 08/10/2021

Objetivo: Para arquivamento

2

Remetente: Gerência de Expediente Legislativo

Destinatário: Presidência

Envio: 22/01/2019

Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA.

Resposta: 23/01/2019

Complemento: APROVADO.

1

Remetente: NATALINO SANTANA

Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo

Envio: 11/01/2019

Objetivo: Encaminhado

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Autoria: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - SP

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
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