Resposta nº 2 ao Requerimento nº 70/2019
Data: 16/04/2019
Protocolo: 03965/2019
Autoria: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - SP
Assunto: Requer à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Governador do Estado de São Paulo, JOÃO DÓRIA e ao Defensor Público Geral, Dr. DAVI EDUARDO DEPINÉ FILHO solicitando-lhes o empenho necessário para alterar a forma de pagamento dos advogados que prestam assistência judiciária através do convênio entre a Defensoria Pública e a OAB/SP, de modo que os pagamentos sejam realizados periodicamente durante o processo ou então por conjunto de atos processuais praticados em cada processo.
Observações: Gerência de expediente
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Resp.Req.070-2019 | 16/04/2019 | 967,9 KB |
Tramitações
Remetente: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - SP
Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo
Envio: 16/04/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento nº 70/2019 | 11/01/2019 | Requer à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Governador do Estado de São Paulo, JOÃO DÓRIA e ao Defensor Público Geral, Dr. DAVI EDUARDO DEPINÉ FILHO solicitando-lhes o empenho necessário para alterar a forma de pagamento dos advogados que prestam assistência judiciária através do convênio entre a Defensoria Pública e a OAB/SP, de modo que os pagamentos sejam realizados periodicamente durante o processo ou então por conjunto de atos processuais praticados em cada processo. |