Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 04/12/2018

Processo: 447/2018

Protocolo: 12167/2018

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a manutenção de alíquota reduzida de ISSQN, nos termos da Lei Complementar nº 842, de 1º de outubro de 2013, incidente sobre as atividades desenvolvidas pela empresa GE Transportes Ferroviários S/A e isenção de IPTU as empresas Andritz Hydro Inepar Do Brasil S/A e Iesa Projetos, Equipamentos E Montagens S/A.

Observações: Diretoria Legislativa.


Tramitações

10

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 03/01/2019

Complemento: Para os devidos fins.

Resposta: 04/01/2019

Complemento: Arquivado.

9

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 17/12/2018

Complemento: Item único - Ordem do Dia da 19ª Sessão Extraordinária.

Resposta: 17/12/2018

Complemento: Aprovado, em segunda discussão e votação, o Substitutivo.

8

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 17/12/2018

Complemento: Item 01 - Ordem do Dia da 18ª Sessão Extraordinária.

Resposta: 17/12/2018

Complemento: Aprovado Substitutivo, prejudicado projeto original.

7

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Presidência

Envio: 13/12/2018

Complemento: Protocoliza Substitutivo.

Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 27/2018

2

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 04/12/2018

Complemento: Para ser julgado objeto de deliberação - 91ª Sessão Ordinária.

Resposta: 04/12/2018

Complemento: Aprovado.

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 04/12/2018

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Documento Data Assunto Arquivos
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Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
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Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 91ª Sessão Ordinária de 2018 04/12/2018 Turno único de discussão e votação

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