Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 13/12/2018

Protocolo: 12513/2018

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Programa Municipal “Regulariza Araraquara”; dispõe sobre a manutenção de alíquota reduzida de ISSQN e sobre a isenção de IPTU aos contribuintes que especifica e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
OFICIOSJC N 371.2018 - Substitutivo PLC .doc 13/12/2018 117,5 KB
Substitutivo ao PLC 027-2018 .pdf 18/12/2018 8,1 MB

Tramitações

6

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 17/12/2018

Complemento: Item Único - Ordem do Dia da 19ª Sessão Extraordinária.

Resposta: 17/12/2018

Complemento: Aprovado, em segunda discussão e votação.

5

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 17/12/2018

Complemento: Item 01 - Ordem do Dia da 18ª Sessão Extraordinária.

Resposta: 17/12/2018

Complemento: Aprovado, em primeira discussão e votação.

4

Remetente: Presidência

Destinatário: VEREADORES

Envio: 13/12/2018

Complemento: Edital nº 12, de 13 de dezembro de 2018 - Convocação da 19ª Sessão Extraordinária, para eventual apreciação do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 027/2018.

3

Remetente: Presidência

Destinatário: VEREADORES

Envio: 13/12/2018

Complemento: Edital nº 11, de 13 de dezembro de 2018 - Convocação da 18ª Sessão Extraordinária, para apreciação do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 027/2018 e dos Projetos de Lei nº 319/2018 e 320/2018.

2

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 13/12/2018 - Prazo: 31/01/2019

1

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 13/12/2018 - Prazo: 31/01/2019

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer nº 476/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 27/2018 13/12/2018 Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 27/2018 - Institui o Programa Municipal “Regulariza Araraquara”; dispõe sobre a manutenção de alíquota reduzida de ISSQN e sobre a isenção de IPTU aos contribuintes que especifica e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Parecer nº 265/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 27/2018 13/12/2018 Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 27/2018 - Institui o Programa Municipal “Regulariza Araraquara”; dispõe sobre a manutenção de alíquota reduzida de ISSQN e sobre a isenção de IPTU aos contribuintes que especifica e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar nº 27/2018 04/12/2018 Dispõe sobre a manutenção de alíquota reduzida de ISSQN, nos termos da Lei Complementar nº 842, de 1º de outubro de 2013, incidente sobre as atividades desenvolvidas pela empresa GE Transportes Ferroviários S/A e isenção de IPTU as empresas Andritz Hydro Inepar Do Brasil S/A e Iesa Projetos, Equipamentos E Montagens S/A.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 18ª Sessão Extraordinária de 2018 17/12/2018 Primeiro turno de discussão e votação
Ordem do dia 19ª Sessão Extraordinária de 2018 17/12/2018 Segundo turno de discussão e votação

Voltar