Parecer nº 457/2018 ao Projeto de Lei nº 304/2018
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 30/11/2018
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 304/2018 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 452.860,00 (quatrocentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e sessenta reais), referente aos acertos contábeis relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nas ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| cradesju_PAR | .doc | 29/11/2018 | 571,5 KB | |
| Parecer CJLR - PL 304-2018 | 03/12/2018 | 426,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 304/2018 | 29/11/2018 | Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 452.860,00 (quatrocentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e sessenta reais), referente aos acertos contábeis relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nas ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, e dá outras providências. |