Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 03/10/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 889, de 04 de junho de 2018 (Reformula o programa “IPTU Verde”, que concede isenção parcial de Imposto Predial e Territorial Urbano para propriedades que conservarem área arborizada e adotarem outras medidas de interesse ambiental), de modo a aprimorar o procedimento para a concessão da isenção.

Observações: Ofício nº 290/2018-SJC


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
895.03out18 - REFORMULA O PROGRAMA IPTU VERDE - Altera .pdf 17/10/2018 2,1 MB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar nº 889 04/06/2018 Altera a Lei Complementar nº 889, de 04 de junho de 2018, revogando, inclusive, o parágrafo único do art. 5º desta lei.

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Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

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Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
A CIDADE 04/10/2018 215

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