Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 04/06/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Reformula o programa "IPTU Verde", que concede isenção parcial de Imposto Predial e Territorial Urbano para propriedades que conservarem área arborizada e adotarem outras medidas de interesse ambiental e dá outras providências.

Observações: Diretoria Legislativa


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Lei Complementar 889 .pdf 28/06/2018 304,1 KB

Revoga

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 7152 08/12/2009 Revoga-se a Lei nº 7.152/2009.

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar nº 895 03/10/2018 Altera a Lei Complementar nº 889, de 04 de junho de 2018, revogando, inclusive, o parágrafo único do art. 5º desta lei.
Lei Complementar nº 993 11/10/2023 Reformula o programa "IPTU Verde"

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Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
A CIDADE 21/06/2018 140

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