Projeto de Lei Complementar nº 7/2018
Tipo: Executivo
Data: 17/04/2018
Processo: 134/2018
Protocolo: 05873/2018
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Reformula o programa "IPTU Verde", que concede isenção parcial de Imposto Predial e Territorial Urbano para propriedades que conservarem área arborizada e adotarem outras medidas de interesse ambiental e dá outras providências.
Observações: Diretoria Legislativa
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 104.2018 - Reformulação IPTU Verde,vf | .doc | 17/04/2018 | 963 KB | |
| PLC 007-2018 | 28/06/2018 | 2,1 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 28/06/2018
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 04/07/2018
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/05/2018
Complemento: Item 02 - Ordem do Dia da 66ª Sessão Ordinária.
Resposta: 29/05/2018
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação nominal.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/05/2018
Complemento: Item 02 - Ordem do Dia da 65ª Sessão Ordinária.
Resposta: 22/05/2018
Complemento: Aprovado, em 1ª discussão e votação nominal.
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Envio: 04/05/2018 - Prazo: 21/05/2018
Resposta: 08/05/2018
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 16/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2018
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 27/04/2018 - Prazo: 12/05/2018
Resposta: 04/05/2018
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 94/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 17/04/2018 - Prazo: 02/05/2018
Resposta: 27/04/2018
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 157/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2018
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/04/2018
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 157/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2018 | 27/04/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2018 - Reformula o programa "IPTU Verde", que concede isenção parcial de Imposto Predial e Territorial Urbano para propriedades que conservarem área arborizada e adotarem outras medidas de interesse ambiental e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 94/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2018 | 04/05/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2018 - Reformula o programa "IPTU Verde", que concede isenção parcial de Imposto Predial e Territorial Urbano para propriedades que conservarem área arborizada e adotarem outras medidas de interesse ambiental e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 16/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2018 | 08/05/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2018 - Reformula o programa "IPTU Verde", que concede isenção parcial de Imposto Predial e Territorial Urbano para propriedades que conservarem área arborizada e adotarem outras medidas de interesse ambiental e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL |
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| Autógrafo nº 128/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2018 | 29/05/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2018 - Reformula o programa "IPTU Verde", que concede isenção parcial de Imposto Predial e Territorial Urbano para propriedades que conservarem área arborizada e adotarem outras medidas de interesse ambiental e dá outras providências. | |
| Lei Complementar nº 889 | 04/06/2018 |
Reformula o programa "IPTU Verde", que concede isenção parcial de Imposto Predial e Territorial Urbano para propriedades que conservarem área arborizada e adotarem outras medidas de interesse ambiental e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 66ª Sessão Ordinária de 2018 | 29/05/2018 | Segundo turno de discussão e votação |