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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 02/10/2018

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2018 - Altera a Lei Complementar nº 889, de 04 de junho de 2018 (Reformula o programa “IPTU Verde”, que concede isenção parcial de Imposto Predial e Territorial Urbano para propriedades que conservarem área arborizada e adotarem outras medidas de interesse ambiental), de modo a aprimorar o procedimento para a concessão da isenção.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
A - PLC 019-18 .docx 02/10/2018 563,5 KB
A - PLC 019-2018 .pdf 04/10/2018 1,8 MB

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Projeto de Lei Complementar nº 19/2018 21/09/2018 Altera a Lei Complementar nº 889, de 04 de junho de 2018 (Reformula o programa “IPTU Verde”, que concede isenção parcial de Imposto Predial e Territorial Urbano para propriedades que conservarem área arborizada e adotarem outras medidas de interesse ambiental), de modo a aprimorar o procedimento para a concessão da isenção.

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