Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 20/09/2018

Processo: 357/2018

Protocolo: 10373/2018

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 7.541, de 28 de setembro de 2011 (Dispõe sobre a doação de imóvel ao Estado de São Paulo), em razão de a construção anteriormente colocada como ônus ao donatário já ter sido realizada, motivo pelo qual não há que se falar mais em ônus a ser cumprido.

Observações: Ofício nº 287/2018-SJC


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
OFICIOSJC N 287 2018 - Altera Lei 7541 2011 .doc 20/09/2018 570,5 KB
357-18 .pdf 02/10/2018 3,5 MB

Tramitações

7

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 02/10/2018

Complemento: Para os devidos fins.

Resposta: 13/03/2019

Complemento: Arquivado.

6

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 25/09/2018

Complemento: Item nº 09 da Ordem do Dia da 81ª Sessão Ordinária

Resposta: 25/09/2018

Complemento: Aprovada a redação final

5

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 25/09/2018

Complemento: Para ser elaborada redação final

4

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 25/09/2018

Complemento: Item nº 02 da Ordem do Dia da 81ª Sessão Ordinária

Resposta: 25/09/2018

Complemento: Aprovado

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS

Envio: 21/09/2018 - Prazo: 27/09/2018

Resposta: 24/09/2018

Complemento: Cabe ao Plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer nº 52/2018 ao Projeto de Lei nº 249/2018

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 21/09/2018 - Prazo: 27/09/2018

Resposta: 21/09/2018

Complemento: Pela legalidade.

Documento vinculado: Parecer nº 367/2018 ao Projeto de Lei nº 249/2018

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 20/09/2018

Objetivo: Encaminhado

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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 81ª Sessão Ordinária de 2018 25/09/2018 Turno único de discussão e votação

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