Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 25/09/2018

Situação: Aprovada

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 249/2018 - Altera a Lei nº 7.541, de 28 de setembro de 2011 (Dispõe sobre a doação de imóvel ao Estado de São Paulo), em razão de a construção anteriormente colocada como ônus ao donatário já ter sido realizada, motivo pelo qual não há que se falar mais em ônus a ser cumprido.

Observações: Incluída na 81ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Redação Final PL 249-18 .docx 25/09/2018 552,2 KB
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 249-2018 .pdf 26/09/2018 370 KB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 249/2018 20/09/2018 Altera a Lei nº 7.541, de 28 de setembro de 2011 (Dispõe sobre a doação de imóvel ao Estado de São Paulo), em razão de a construção anteriormente colocada como ônus ao donatário já ter sido realizada, motivo pelo qual não há que se falar mais em ônus a ser cumprido.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 81ª Sessão Ordinária de 2018 25/09/2018 Turno único de discussão e votação

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