Redação Final nº 1/2018 ao Projeto de Lei nº 249/2018
Data: 25/09/2018
Situação: Aprovada
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 249/2018 - Altera a Lei nº 7.541, de 28 de setembro de 2011 (Dispõe sobre a doação de imóvel ao Estado de São Paulo), em razão de a construção anteriormente colocada como ônus ao donatário já ter sido realizada, motivo pelo qual não há que se falar mais em ônus a ser cumprido.
Observações: Incluída na 81ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Redação Final PL 249-18 | .docx | 25/09/2018 | 552,2 KB | |
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 249-2018 | 26/09/2018 | 370 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 249/2018 | 20/09/2018 | Altera a Lei nº 7.541, de 28 de setembro de 2011 (Dispõe sobre a doação de imóvel ao Estado de São Paulo), em razão de a construção anteriormente colocada como ônus ao donatário já ter sido realizada, motivo pelo qual não há que se falar mais em ônus a ser cumprido. |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Ordem do dia | 81ª Sessão Ordinária de 2018 | 25/09/2018 | Turno único de discussão e votação |