Parecer nº 348/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2018
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 10/09/2018
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2018 - Altera a Lei Complementar n° 827, de 10 de Julho de 2012 (Política Municipal de Proteção aos Animais).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| legalida | .doc | 03/09/2018 | 10,8 MB | |
| PARECER CJLR 348-2018 | 12/09/2018 | 773,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 16/2018 | 07/08/2018 | Altera a Lei Complementar n° 827, de 10 de Julho de 2012 (Política Municipal de Proteção aos Animais). |