Autógrafo nº 149/2018 ao Projeto de Lei nº 139/2018
Data: 19/06/2018
Processo: 183/2018
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 139/2018 - Altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), de modo a atualizar o dispositivo que elenca os que estão desobrigados do registro de ponto, consolidando, assim, em único artigo, várias previsões de legislações esparsas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| AUT 149-18 - PL 139-18 | .docx | 19/06/2018 | 556,9 KB | |
| A - PL 139-2018 | 25/06/2018 | 90 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 139/2018 | 16/05/2018 | Altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), de modo a atualizar o dispositivo que elenca os que estão desobrigados do registro de ponto, consolidando, assim, em único artigo, várias previsões de legislações esparsas. |