Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 138/2018
Tipo: Modificativa
Data: 22/05/2018
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Assunto: Altera o art. 1º e o § 3º do art. 13 do Projeto de Lei nº 138/2018.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emendas PL 138-18 | .docx | 22/05/2018 | 86,5 KB | |
| Emenda PL 138-2018 | 23/05/2018 | 155,1 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/05/2018
Complemento: Emenda nº 001 ao Projeto de Lei nº 138/2018.
Resposta: 22/05/2018
Complemento: Aprovada.
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 22/05/2018
Complemento: Para elaboração de parecer.
Resposta: 22/05/2018
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 203/2018 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 138/2018
Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 23/05/2018
Complemento: Apresentada emenda nº 001
Documento vinculado: Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 138/2018
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 203/2018 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 138/2018 | 22/05/2018 |
Parecer à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 138/2018 - Altera o art. 1º e o § 3º do art. 13 do Projeto de Lei nº 138/2018.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 138/2018 | 16/05/2018 | Reformula a Comissão Municipal de Direitos Humanos (CMDH), vinculada à Coordenadoria Executiva de Direitos Humanos, cuja finalidade é atuar de forma autônoma e independente na promoção e defesa dos direitos humanos, mediante ações preventivas e reparadoras, e dá outras providências. |