Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 11/04/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Acrescenta artigo à Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, e dá outras providências.


Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar nº 17 01/12/1997 Acrescenta o artigo 127-A à Lei Complementar nº 17/1997.
Lei Ordinária nº 7947 20/05/2013 Acrescenta a alínea "j" ao inciso I do artigo 1º da Lei nº 7947/2013.

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar nº 5/2018 23/03/2018 Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Institui o Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a prever hipótese de isenção e remissão de créditos tributários atinentes ao imóvel cuja titularidade não seja da entidade assistencial, desde que seu uso esteja afeto às finalidades assistenciais, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
A CIDADE 14/04/2018 89

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