Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 22/03/2018

Processo: 107/2018

Protocolo: 04979/2018

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a alínea "b" do inciso XIX do art. 14 da Lei Orgânica do Município, de modo que a fixação do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços, exceto serviços bancários, leve em consideração as peculiaridades locais, a partir do entendimento firmado entre sindicatos patronais e de trabalhadores.


Tramitações

8

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 04/06/2018

Complemento: Para os devidos fins.

Resposta: 07/06/2018

Complemento: Arquivado.

7

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 29/05/2018

Complemento: Item 01 - Ordem do Dia da 66ª Sessão Ordinária.

Resposta: 29/05/2018

Complemento: Aprovado em 2º discussão e votação nominal.

6

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 15/05/2018

Complemento: Item 01 - Ordem do Dia da 64ª Sessão Ordinária.

Resposta: 15/05/2018

Complemento: Aprovado, em 1ª discussão e votação nominal.

5

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL

Envio: 20/04/2018 - Prazo: 07/05/2018

Resposta: 24/04/2018

Complemento: Cabe ao plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer nº 15/2018 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2018

4

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 18/04/2018 - Prazo: 03/05/2018

Resposta: 20/04/2018

Complemento: Pela legalidade.

Documento vinculado: Parecer nº 151/2018 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2018

3

Remetente: Presidência

Destinatário: -

Envio: 28/03/2018

Complemento: Comunica a população e a sociedade acerca da apresentação da propositura, seu rito de tramitação e demais informações.

Documento vinculado: Comunicação nº 2/2018

2

Remetente: Presidência

Destinatário: VEREADORES - CIRCULAR

Envio: 28/03/2018

Complemento: Comunica aos Senhores Vereadores acerca da apresentação da propositura, seu rito de tramitação e demais informações.

Documento vinculado: Circular nº 7/2018

1

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 27/03/2018

Complemento: Para ser julgado objeto de deliberação - 57ª Sessão Ordinária

Resposta: 27/03/2018

Complemento: Aprovado.

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Documento Data Assunto Arquivos
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Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 64ª Sessão Ordinária de 2018 15/05/2018 Primeiro turno de discussão e votação
Ordem do dia 66ª Sessão Ordinária de 2018 29/05/2018 Segundo turno de discussão e votação

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