Ordem do dia - 64ª Sessão Ordinária de 2018
Tipo: Ordem do dia
Data: 15/05/2018
Matérias
Ata para apreciação
Ordem do Dia
ITEM 1 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria de 2/3 - Votação nominal)
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2018
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a alínea "b" do inciso XIX do art. 14 da Lei Orgânica do Município, de modo que a fixação do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços, exceto serviços bancários, leve em consideração as peculiaridades locais, a partir do entendimento firmado entre sindicatos patronais e de trabalhadores.
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ITEM 2 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 25/2018
INICIATIVA: ELTON HUGO NEGRINI
Torna obrigatório aos estabelecimentos comerciais denominados de concessionárias de veículos a afixação de cartazes demonstrativos, dando publicidade às pessoas com deficiência sobre a isenção de impostos na aquisição de automóveis 0 km.
Diretoria Legislativa.
ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 128/2018
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para atender a manutenção do convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara, e dá outras providências.
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ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Parecer nº 133/2018 ao Projeto de Lei nº 3/2018
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Parecer ao Projeto de Lei nº 3/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação de veículos pertencentes à Prefeitura do Município de Araraquara e dá outras providências.
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ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Requerimento nº 489/2018
INICIATIVA: JÉFERSON LUIS YASHUDA
ANAIS - Requer, que fique constando nos anais desta Casa de Leis, a matéria publicada na revista Comércio, Industria e Agronegócio, em sua edição nº 153, de abril de 2018, páginas 58 e 59, sob o título “Carlos Alberto Manço - A extrema lealdade de quem serviu sua cidade”.
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