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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 31/01/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Revoga o inciso VII do art. 4º da Lei nº 9.046, de 17 de agosto de 2017 (dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor – FMDC).


Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 9046 17/08/2017 Revoga o inciso VII do art. 4º da Lei 9046/2017.

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 23/2018 24/01/2018 Revoga o inciso VII do art. 4º da Lei nº 9.046, de 17 de agosto de 2017 (dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor – FMDC).
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

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Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
A CIDADE 01/02/2018 27

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