Lei Complementar nº 883
Data: 07/12/2017
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: MEIO AMBIENTE
Autoria: NATALINO SANTANA
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 14, de 27 de novembro de 1996 (Institui o Código de Arborização Urbana Pública do Município de Araraquara), de modo a modificar a penalidade imposta à poda de vegetação de porte arbóreo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 883.07dez17 - ALTERA CÓDIGO DE ARBORIZAÇÃO URBANA - Poda Drástica | 22/12/2017 | 184,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 14 | 27/11/1996 | Altera o Inciso 11 e o § 2º do art. 122 da Lei Complementar 14/1996. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 5/2017 | 05/09/2017 |
Altera a Lei Complementar nº 14, de 27 de novembro de 1996 (Institui o Código de Arborização Urbana Pública do Município de Araraquara), de modo a modificar a penalidade imposta à poda de vegetação de porte arbóreo.
Autoria: NATALINO SANTANA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| A CIDADE | 09/12/2017 | 294 |