Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 10/08/2017

Processo: 281/2017

Protocolo: 04944/2017

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (FMDC) no Município de Araraquara, vinculado ao Centro de Orientação e Defesa do Consumidor e Mutuário de Araraquara (Codecom), tendo por objetivo ressarcir a coletividade por danos causados a bens e direitos relativos à proteção do consumidor, e dá outras providências.

Observações: Dir. Legislativa.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
OFICIOSNJ N 0240 2017 - FMDC .doc 10/08/2017 960 KB
PL 229-17 PROC 281-17 .pdf 22/09/2017 4,4 MB

Tramitações

6

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 27/09/2017

Complemento: Para os devidos fins.

Resposta: 03/10/2017

Complemento: Arquivado.

5

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 15/08/2017

Complemento: Item 04 - Ordem do Dia da 30ª Sessão Ordinária

Resposta: 15/08/2017

Complemento: Aprovado.

4

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTES, COMUNICAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR

Envio: 11/08/2017 - Prazo: 23/08/2017

Resposta: 11/08/2017

Complemento: Cabe ao plenário decidir

Documento vinculado: Parecer nº 15/2017 ao Projeto de Lei nº 229/2017

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 11/08/2017 - Prazo: 23/08/2017

Resposta: 11/08/2017

Complemento: Cabe ao plenário decidir

Documento vinculado: Parecer nº 187/2017 ao Projeto de Lei nº 229/2017

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 11/08/2017 - Prazo: 23/08/2017

Resposta: 11/08/2017

Complemento: Pela legalidade

Documento vinculado: Parecer nº 315/2017 ao Projeto de Lei nº 229/2017

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 10/08/2017

Objetivo: Encaminhado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer nº 315/2017 ao Projeto de Lei nº 229/2017 11/08/2017 Parecer ao Projeto de Lei nº 229/2017 - Institui o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (FMDC) no Município de Araraquara, vinculado ao Centro de Orientação e Defesa do Consumidor e Mutuário de Araraquara (Codecom), tendo por objetivo ressarcir a coletividade por danos causados a bens e direitos relativos à proteção do consumidor, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Parecer nº 187/2017 ao Projeto de Lei nº 229/2017 11/08/2017 Parecer ao Projeto de Lei nº 229/2017 - Institui o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (FMDC) no Município de Araraquara, vinculado ao Centro de Orientação e Defesa do Consumidor e Mutuário de Araraquara (Codecom), tendo por objetivo ressarcir a coletividade por danos causados a bens e direitos relativos à proteção do consumidor, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer nº 15/2017 ao Projeto de Lei nº 229/2017 11/08/2017 Parecer ao Projeto de Lei nº 229/2017 - Institui o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (FMDC) no Município de Araraquara, vinculado ao Centro de Orientação e Defesa do Consumidor e Mutuário de Araraquara (Codecom), tendo por objetivo ressarcir a coletividade por danos causados a bens e direitos relativos à proteção do consumidor, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTES, COMUNICAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR
Autógrafo nº 189/2017 ao Projeto de Lei nº 229/2017 16/08/2017 Autógrafo ao Projeto de Lei nº 229/2017 - Institui o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (FMDC) no Município de Araraquara, vinculado ao Centro de Orientação e Defesa do Consumidor e Mutuário de Araraquara (Codecom), tendo por objetivo ressarcir a coletividade por danos causados a bens e direitos relativos à proteção do consumidor, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 9046 17/08/2017 Institui o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (FMDC) no Município de Araraquara, vinculado ao Centro de Orientação e Defesa do Consumidor e Mutuário de Araraquara (Codecom), tendo por objetivo ressarcir a coletividade por danos causados a bens e direitos relativos à proteção do consumidor, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Voltar