Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 31/07/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: LUCAS MATEUS GRECCO

Assunto: Altera a Lei nº 6.352, de 9 de dezembro de 2005 (Institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil), incluindo (1) disposição sobre a caracterização das caçambas metálicas e (2) nova infração.


Altera

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Lei Ordinária nº 6352 09/12/2005 Na Lei 6352/2005: 1) acresce o § 5º ao art. 1º; 2) acresce a referência XV-A ao Anexo I.

Regulamentada por

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Decreto Municipal nº 11603 07/02/2018 Regulamenta a Lei 9039/2017.

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Projeto de Lei nº 137/2017 16/05/2017 Altera a Lei nº 6.352, de 9 de dezembro de 2005 (Institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil), incluindo (1) disposição sobre a caracterização das caçambas metálicas e (2) nova infração.
Autoria: LUCAS MATEUS GRECCO

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Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
A CIDADE 01/08/2017 182

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