Parecer nº 270/2017 ao Projeto de Lei nº 192/2017
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 03/07/2017
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 192/2017 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), referente a seleção de parceria com o Município de Araraquara, por intermédio da Secretaria Municipal da Educação, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à organização da sociedade civil (OSC), legalmente constituída, para atendimento à criança da Educação Infantil na faixa etária de 05 (cinco) meses à 05 (cinco) anos 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias de idade, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| cradesju_PAR | .doc | 29/06/2017 | 467,4 KB | |
| Parecer Justiça 270-17 | 03/07/2017 | 236,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 192/2017 | 29/06/2017 | Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), referente a seleção de parceria com o Município de Araraquara, por intermédio da Secretaria Municipal da Educação, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à organização da sociedade civil (OSC), legalmente constituída, para atendimento à criança da Educação Infantil na faixa etária de 05 (cinco) meses à 05 (cinco) anos 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias de idade, e dá outras providências. |