Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 10/05/2017

Processo: 152/2017

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 122/2017 - Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Ambiental (FDA), com duração indeterminada, natureza contábil e fiscalização pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente, junto ao Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), com o objetivo de vincular receitas a serem aplicadas em ações que visem o desenvolvimento sustentável e a preservação do Meio Ambiente no âmbito do Município, e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
A - PL 122-17 .docx 09/05/2017 83,2 KB
AUTÓGRAFO N° 104-17 PL N° 122-17 .pdf 10/05/2017 192,4 KB

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Projeto de Lei nº 122/2017 04/05/2017 Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Ambiental (FDA), com duração indeterminada, natureza contábil e fiscalização pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente, junto ao Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), com o objetivo de vincular receitas a serem aplicadas em ações que visem o desenvolvimento sustentável e a preservação do Meio Ambiente no âmbito do Município, e dá outras providências.

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