Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 116/2017
Data: 04/05/2017
Protocolo: 03423/2017
Situação: Não especificado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Institui a Lei Orgânica da Procuradoria do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) e dá outras providências.
Observações: Dir. Legislativa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSNJ N 0134.2017 - Substitutivo LOPGDAAE | .doc | 04/05/2017 | 268 KB | |
| PL 116-17 Subst. | 16/05/2017 | 11,2 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/05/2017
Complemento: Item 02 - Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária
Resposta: 09/05/2017
Complemento: Aprovado o Substitutivo. Prejudicado o Projeto de Lei original.
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 05/05/2017 - Prazo: 15/05/2017
Resposta: 05/05/2017
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 106/2017 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 116/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 05/05/2017 - Prazo: 15/05/2017
Resposta: 05/05/2017
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 170/2017 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 116/2017
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/05/2017
Complemento: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 170/2017 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 116/2017 | 05/05/2017 |
Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 116/2017 - Institui a Lei Orgânica da Procuradoria do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 106/2017 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 116/2017 | 05/05/2017 |
Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 116/2017 - Institui a Lei Orgânica da Procuradoria do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 116/2017 | 27/04/2017 | Institui a Lei Orgânica da Procuradoria do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) e dá outras providências. |