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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Comissão de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Urbano Ambiental

Data: 05/05/2017

Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 122/2017 - Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Ambiental (FDA), com duração indeterminada, natureza contábil e fiscalização pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente, junto ao Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), com o objetivo de vincular receitas a serem aplicadas em ações que visem o desenvolvimento sustentável e a preservação do Meio Ambiente no âmbito do Município, e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
leg Des Ec Ci Tec Urb Amb .doc 05/05/2017 463,6 KB
PARECER CDECTUA 010-17 .pdf 08/05/2017 113,2 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 122/2017 04/05/2017 Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Ambiental (FDA), com duração indeterminada, natureza contábil e fiscalização pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente, junto ao Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), com o objetivo de vincular receitas a serem aplicadas em ações que visem o desenvolvimento sustentável e a preservação do Meio Ambiente no âmbito do Município, e dá outras providências.

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