Projeto de Lei nº 89/2017
Tipo: Executivo
Data: 30/03/2017
Processo: 114/2017
Protocolo: 02966/2017
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 1.121.314,40 (um milhão, cento e vinte e um mil, trezentos e quatorze reais e quarenta centavos), para atender despesas com o Programa de Alocação de Mão de Obra da Funap - Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel", com o objetivo de promover a reinserção social do preso e contribuir para a melhoria de suas condições de vida, e dá outras providências.
Observações: Dir. Legislativa. Ofício/SNJ n° 0085/2017.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFÍCIOSNJ N 0085.2017 -Crédito Especial Funap | .doc | 30/03/2017 | 211 KB | |
| PL N°089-17 Processo N° 114-17 | 03/05/2017 | 6,8 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 04/05/2017
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 05/05/2017
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/04/2017
Complemento: Item 08 - Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária.
Resposta: 04/04/2017
Complemento: Aprovado.
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 31/03/2017 - Prazo: 06/04/2017
Resposta: 03/04/2017
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 33/2017 ao Projeto de Lei nº 89/2017
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 31/03/2017 - Prazo: 06/04/2017
Resposta: 03/04/2017
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 78/2017 ao Projeto de Lei nº 89/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 30/03/2017 - Prazo: 05/04/2017
Resposta: 03/04/2017
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 126/2017 ao Projeto de Lei nº 89/2017
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/03/2017
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 126/2017 ao Projeto de Lei nº 89/2017 | 03/04/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 89/2017 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 1.121.314,40 (um milhão, cento e vinte e um mil, trezentos e quatorze reais e quarenta centavos), para atender despesas com o Programa de Alocação de Mão de Obra da Funap - Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel", com o objetivo de promover a reinserção social do preso e contribuir para a melhoria de suas condições de vida, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 78/2017 ao Projeto de Lei nº 89/2017 | 03/04/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 89/2017 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 1.121.314,40 (um milhão, cento e vinte e um mil, trezentos e quatorze reais e quarenta centavos), para atender despesas com o Programa de Alocação de Mão de Obra da Funap - Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel", com o objetivo de promover a reinserção social do preso e contribuir para a melhoria de suas condições de vida, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 33/2017 ao Projeto de Lei nº 89/2017 | 03/04/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 89/2017 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 1.121.314,40 (um milhão, cento e vinte e um mil, trezentos e quatorze reais e quarenta centavos), para atender despesas com o Programa de Alocação de Mão de Obra da Funap - Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel", com o objetivo de promover a reinserção social do preso e contribuir para a melhoria de suas condições de vida, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Autógrafo nº 78/2017 ao Projeto de Lei nº 89/2017 | 05/04/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 89/2017 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 1.121.314,40 (um milhão, cento e vinte e um mil, trezentos e quatorze reais e quarenta centavos), para atender despesas com o Programa de Alocação de Mão de Obra da Funap - Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel", com o objetivo de promover a reinserção social do preso e contribuir para a melhoria de suas condições de vida, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 8940 | 06/04/2017 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 1.121.314,40 (um milhão, cento e vinte e um mil, trezentos e quatorze reais e quarenta centavos), para atender despesas com o Programa de Alocação de Mão de Obra da Funap - Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel", com o objetivo de promover a reinserção social do preso e contribuir para a melhoria de suas condições de vida, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |