Projeto de Lei nº 61/2017
Tipo: Executivo
Data: 16/03/2017
Processo: 86/2017
Protocolo: 02733/2017
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para atender a despesas decorrentes da execução de sentenças judiciais oriundas de reclamações trabalhistas, que serão cumpridas mediante requisições de pequeno valor, e dá outras providências.
Observações: Dir. Legislativa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFÍCIOSNJ N 0052.2017 - Crédito Especial Fundesport | .doc | 16/03/2017 | 99,5 KB | |
| PL N° 061-17 Processo N° 086-17 | 03/05/2017 | 2,8 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 03/05/2017
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 05/05/2017
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/03/2017
Complemento: Item 06 - Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária
Resposta: 21/03/2017
Complemento: Aprovado.
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 17/03/2017 - Prazo: 23/03/2017
Resposta: 17/03/2017
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 51/2017 ao Projeto de Lei nº 61/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 17/03/2017 - Prazo: 22/03/2017
Resposta: 17/03/2017
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 91/2017 ao Projeto de Lei nº 61/2017
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 91/2017 ao Projeto de Lei nº 61/2017 | 17/03/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 61/2017 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para atender a despesas decorrentes da execução de sentenças judiciais oriundas de reclamações trabalhistas, que serão cumpridas mediante requisições de pequeno valor, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 51/2017 ao Projeto de Lei nº 61/2017 | 17/03/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 61/2017 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para atender a despesas decorrentes da execução de sentenças judiciais oriundas de reclamações trabalhistas, que serão cumpridas mediante requisições de pequeno valor, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Autógrafo nº 48/2017 ao Projeto de Lei nº 61/2017 | 22/03/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 61/2017 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para atender a despesas decorrentes da execução de sentenças judiciais oriundas de reclamações trabalhistas, que serão cumpridas mediante requisições de pequeno valor, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 8910 | 23/03/2017 |
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para atender a despesas decorrentes da execução de sentenças judiciais oriundas de reclamações trabalhistas, que serão cumpridas mediante requisições de pequeno valor, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |