Parecer nº 91/2017 ao Projeto de Lei nº 61/2017
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 17/03/2017
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 61/2017 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para atender a despesas decorrentes da execução de sentenças judiciais oriundas de reclamações trabalhistas, que serão cumpridas mediante requisições de pequeno valor, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| cradesju_PAR | .doc | 17/03/2017 | 463,9 KB | |
| Parecer Justiça 091-17 | 20/03/2017 | 221 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 61/2017 | 16/03/2017 | Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para atender a despesas decorrentes da execução de sentenças judiciais oriundas de reclamações trabalhistas, que serão cumpridas mediante requisições de pequeno valor, e dá outras providências. |