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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação

Data: 03/03/2017

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 33/2017 - Altera a Lei nº 6.504, de 19 de dezembro de 2006 (dispõe sobre a transformação da Companhia Tróleibus Araraquara - CTA em sociedade de economia mista, sobre o Sistema de Transporte e Circulação no Município de Araraquara, ajustando a legislação municipal à federal, em especial, ao Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências), com o objetivo de atualizar os membros do Conselho de Administração da Companhia Tróleibus Araraquara conforme a reforma administrativa promovida pela Lei nº 8.867, de 06 de janeiro de 2017.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
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PARECER CJLR 059-17 .pdf 03/03/2017 193,2 KB

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Projeto de Lei nº 33/2017 20/02/2017 Altera a Lei nº 6.504, de 19 de dezembro de 2006 (dispõe sobre a transformação da Companhia Tróleibus Araraquara - CTA em sociedade de economia mista, sobre o Sistema de Transporte e Circulação no Município de Araraquara, ajustando a legislação municipal à federal, em especial, ao Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências), com o objetivo de atualizar os membros do Conselho de Administração da Companhia Tróleibus Araraquara conforme a reforma administrativa promovida pela Lei nº 8.867, de 06 de janeiro de 2017.

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