Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 22/12/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Prorroga prazo para adesão ao Programa Especial de Quitação da Dívida Ativa (PEQ-DA) do Município de Araraquara, instituído pela lei nº 8.798, de 05 de outubro de 2016 e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
11295.22dez16 - PRORROGA O PEQ-DA - REFIS .pdf 26/12/2016 32,2 KB

Cita

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal Nº 10417 30/08/2013 Suspende, durante o período de aplicação do decreto 11295/2016, a concessão de parcelamento na forma do Decreto 10417/2013.

Regulamenta

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 8798 05/10/2016 Prorroga prazo para adesão ao Programa Especial de Quitação da Dívida Ativa (PEQ-DA) do Município de Araraquara, instituído pela lei nº 8.798/2016

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
TRIBUNA ARARAQUARA 24/12/2016 6156

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