Decreto Municipal nº 11278
Data: 25/11/2016
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: TRIBUTAÇÃO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a redação do artigo 2º do Decreto nº 10.466, de 05 de novembro de 2013, que regulamenta dispositivos da Lei Complementar nº 17/97.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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11278.25nov16 - INDICE AUTOMATICO DO REDUTOR DO IPTU | 28/11/2016 | 29,2 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar nº 17 | 01/12/1997 | Regulamenta o art. 427 da LC 17/97. |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Decreto Municipal Nº 10466 | 05/11/2013 | Altera a redação do artigo 2º do Decreto nº 10.466/2013. | |
Decreto Municipal nº 11263 | 07/11/2016 | Revoga o art. 4º do Decreto nº 11263/2016 |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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TRIBUNA ARARAQUARA | 26/11/2016 | 6132 |