Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 25/11/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a redação do artigo 2º do Decreto nº 10.466, de 05 de novembro de 2013, que regulamenta dispositivos da Lei Complementar nº 17/97.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
11278.25nov16 - INDICE AUTOMATICO DO REDUTOR DO IPTU .pdf 28/11/2016 29,2 KB

Regulamenta

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Lei Complementar nº 17 01/12/1997 Regulamenta o art. 427 da LC 17/97.

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal Nº 10466 05/11/2013 Altera a redação do artigo 2º do Decreto nº 10.466/2013.
Decreto Municipal nº 11263 07/11/2016 Revoga o art. 4º do Decreto nº 11263/2016

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
TRIBUNA ARARAQUARA 26/11/2016 6132

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