Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 05/11/2013

Situação: Não especificado

Assunto: Regulamenta dispositivos da Lei Complementar nº 17/97.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 27/05/2014 98,7 KB

Alterada por

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Decreto Municipal nº 11145 19/04/2016 Altera a redação dos artigos 1º e 2º do Decreto nº 10.466/2013.
Decreto Municipal nº 11278 25/11/2016 Altera a redação do artigo 2º do Decreto nº 10.466/2013.

Revogada por

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Decreto Municipal nº 11263 07/11/2016 Revoga a nova redação do art. 1º do Decreto Municipal nº 10466/2013, dada pelo art. 1º do Decreto Municipal nº 11145/2016.

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