Projeto de Lei Complementar nº 11/2016
Tipo: Executivo
Data: 18/11/2016
Processo: 277/2016
Protocolo: 04623/2016
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre o comércio ambulante no Município de Araraquara e dá outras providências.
Observações: Dir. Legislativa. Ofício n° 1.819/2016. Arquivado nos termos do Artigo 228 do Regimento Interno. 23/12/2016.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 1 - Comercio Ambulante | .docx | 21/11/2016 | 88,2 KB | |
| PLC 011-16 - processo na íntegra | 20/01/2017 | 9,5 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 23/12/2016
Complemento: Arquivado em virtude do término da legislatura (art. 228 do Regimento Interno)
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/12/2016
Complemento: Item nº 01 da Ordem do Dia da 52ª Sessão Extraordinária
Resposta: 21/12/2016
Complemento: Em razão da aprovação do Requerimento nº 1036/2016, não foi possível a apreciação desta propositura na 52ª Sessão Extraordinária de 21/12/2016.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/12/2016
Complemento: Item nº 04 da Ordem do Dia da 51ª Sessão Extraordinária
Resposta: 21/12/2016
Complemento: Aprovado requerimento de adiamento de autoria do Vereador João Farias, em votação nominal solicitada pelo autor.
Documento vinculado: Requerimento nº 1036/2016
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/12/2016
Complemento: Item nº 18 da Ordem do Dia da 182ª Sessão Ordinária
Resposta: 06/12/2016
Complemento: Retirada da Ordem do Dia, em respeito ao vigente prazo decendial de vista deste projeto ao Vereador João Farias
Remetente: WILLIAM NUNES AFFONSO
Destinatário: Plenário
Envio: 06/12/2016
Complemento: Requerimento de inclusão à Ordem do Dia da 182ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 998/2016
Resposta: 06/12/2016
Complemento: Aprovado
Remetente: JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS
Destinatário: Plenário
Envio: 29/11/2016
Complemento: Requerimento solicitando vista pelo prazo de 10 (dez) dias
Documento vinculado: Requerimento nº 989/2016
Resposta: 29/11/2016
Complemento: Aprovado (maioria simples - votação nominal requerida pelo Vereador João Farias)
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/11/2016
Complemento: Item nº 01 da Ordem do Dia da 181ª Sessão Ordinária
Remetente: ELIAS CHEDIEK NETO
Destinatário: Plenário
Envio: 29/11/2016
Complemento: Apresentação da Emenda nº 02
Documento vinculado: Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2016
Remetente: ELIAS CHEDIEK NETO
Destinatário: Presidência
Envio: 29/11/2016
Complemento: Apresentação da Emenda nº 01
Documento vinculado: Emenda nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2016
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 22/11/2016 - Prazo: 07/12/2016
Resposta: 22/11/2016
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 184/2016 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2016
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 22/11/2016 - Prazo: 07/12/2016
Resposta: 22/11/2016
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 394/2016 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2016
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/11/2016
Complemento: Julgar objeto de deliberação
Resposta: 22/11/2016
Complemento: Aprovado
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/11/2016
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 394/2016 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2016 | 22/11/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2016 - Dispõe sobre o comércio ambulante no Município de Araraquara e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 184/2016 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2016 | 22/11/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2016 - Dispõe sobre o comércio ambulante no Município de Araraquara e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2016 | 29/11/2016 |
Emenda nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2016 - Apresenta emenda aos art. 6º, 14º, 19º, 20º, 24º, 35º, 47º e 64º do Projeto de Lei Complementar nº 07/16.
Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO, RODRIGO CESAR MARTINS |
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| Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2016 | 29/11/2016 |
Emenda nº 02 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2016 - Dispõe sobre o comércio ambulante no Município de Araraquara e dá outras providências.
Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO, RODRIGO CESAR MARTINS |