Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 28/06/2016

Protocolo: 03440/2016

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), modificada por leis posteriores, acrescido o seu artigo 11 de § 3º, de modo a estabelecer que os servidores investidos nos empregos públicos de Enfermeiro, Enfermeiro do Trabalho, Agente de Enfermagem e Agente de Enfermagem do Trabalho cumprirão jornada de 30 (trinta) horas semanais, exceto quando estiverem em função atividade da Estratégia de Saúde da Família – ESF, cuja jornada obedecerá às normas específicas do Programa, e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Jornada Enfermagem - subst .docx 28/06/2016 59,2 KB
201606281859 .pdf 28/06/2016 479,9 KB

Tramitações

5

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 28/06/2016

Complemento: Item nº 14 da Ordem do Dia da 160ª Sessão Ordinária

Resposta: 28/06/2016

Complemento: Aprovado

4

Remetente: WILLIAM NUNES AFFONSO

Destinatário: Plenário

Envio: 28/06/2016

Complemento: Requerimento de inclusão à Ordem do Dia da 160ª Sessão Ordinária

Documento vinculado: Requerimento nº 564/2016

Resposta: 28/06/2016

Complemento: Aprovado

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 28/06/2016 - Prazo: 15/07/2016

Resposta: 28/06/2016

Complemento: Cabe ao plenário decidir

Documento vinculado: Parecer nº 113/2016 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 135/2016

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 28/06/2016 - Prazo: 15/06/2016

Resposta: 28/06/2016

Complemento: Pela legalidade

Documento vinculado: Parecer nº 234/2016 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 135/2016

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 28/06/2016

Objetivo: Encaminhado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer nº 234/2016 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 135/2016 28/06/2016 Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 135/2016 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), modificada por leis posteriores, acrescido o seu artigo 11 de § 3º, de modo a estabelecer que os servidores investidos nos empregos públicos de Enfermeiro e Agente de Enfermagem lotados nas unidades de urgência e emergência cumprirão jornada de 30 (trinta) horas semanais, não implicando em redução dos vencimentos, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Parecer nº 113/2016 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 135/2016 28/06/2016 Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 135/2016 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), modificada por leis posteriores, acrescido o seu artigo 11 de § 3º, de modo a estabelecer que os servidores investidos nos empregos públicos de Enfermeiro e Agente de Enfermagem lotados nas unidades de urgência e emergência cumprirão jornada de 30 (trinta) horas semanais, não implicando em redução dos vencimentos, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 135/2016 24/06/2016 Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), modificada por leis posteriores, acrescido o seu artigo 11 de § 3º, de modo a estabelecer que os servidores investidos nos empregos públicos de Enfermeiro e Agente de Enfermagem lotados nas unidades de urgência e emergência cumprirão jornada de 30 (trinta) horas semanais, não implicando em redução dos vencimentos, e dá outras providências.

Redação aprovada: Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), modificada por leis posteriores, acrescido o seu artigo 11 de § 3º, de modo a estabelecer que os servidores investidos nos empregos públicos de Enfermeiro, Enfermeiro do Trabalho, Agente de Enfermagem e Agente de Enfermagem do Trabalho cumprirão jornada de 30 (trinta) horas semanais, exceto quando estiverem em função atividade da Estratégia de Saúde da Família – ESF, cuja jornada obedecerá às normas específicas do Programa, e dá outras providências.

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