Projeto de Lei nº 52/2016
Tipo: Executivo
Data: 07/03/2016
Processo: 59/2016
Protocolo: 02452/2016
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 692.961,00 (seiscentos e noventa e dois mil, novecentos e sessenta e um reais) referente às despesas com aquisição de materiais de consumo, serviços e equipamentos para manutenção das atividades da educação infantil, custeadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Programa Brasil Carinhoso e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| SemTítulo | 08/03/2016 | 379,2 KB | ||
| Crédito Educação Brasil Carinhoso | .doc | 08/03/2016 | 127 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/03/2016
Complemento: Item nº 05 da Ordem do Dia da 144ª Sessão Ordinária
Resposta: 08/03/2016
Complemento: Aprovado
Remetente: WILLIAM NUNES AFFONSO
Destinatário: Plenário
Envio: 08/03/2016
Complemento: Requerimento de inclusão à Ordem do Dia da 144ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 201/2016
Resposta: 08/03/2016
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 08/03/2016 - Prazo: 14/03/2016
Resposta: 08/03/2016
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 24/2016 ao Projeto de Lei nº 52/2016
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 08/03/2016 - Prazo: 14/03/2016
Resposta: 08/03/2016
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 44/2016 ao Projeto de Lei nº 52/2016
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 08/03/2016 - Prazo: 14/03/2016
Resposta: 08/03/2016
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 92/2016 ao Projeto de Lei nº 52/2016
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/03/2016
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 92/2016 ao Projeto de Lei nº 52/2016 | 08/03/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 52/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 692.961,00 (seiscentos e noventa e dois mil, novecentos e sessenta e um reais) referente às despesas com aquisição de materiais de consumo, serviços e equipamentos para manutenção das atividades da educação infantil, custeadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Programa Brasil Carinhoso e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 44/2016 ao Projeto de Lei nº 52/2016 | 08/03/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 52/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 692.961,00 (seiscentos e noventa e dois mil, novecentos e sessenta e um reais) referente às despesas com aquisição de materiais de consumo, serviços e equipamentos para manutenção das atividades da educação infantil, custeadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Programa Brasil Carinhoso e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 24/2016 ao Projeto de Lei nº 52/2016 | 08/03/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 52/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 692.961,00 (seiscentos e noventa e dois mil, novecentos e sessenta e um reais) referente às despesas com aquisição de materiais de consumo, serviços e equipamentos para manutenção das atividades da educação infantil, custeadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Programa Brasil Carinhoso e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Autógrafo nº 54/2016 ao Projeto de Lei nº 52/2016 | 09/03/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 52/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 692.961,00 (seiscentos e noventa e dois mil, novecentos e sessenta e um reais) referente às despesas com aquisição de materiais de consumo, serviços e equipamentos para manutenção das atividades da educação infantil, custeadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Programa Brasil Carinhoso e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 8672 | 10/03/2016 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 692.961,00 (seiscentos e noventa e dois mil, novecentos e sessenta e um reais) referente às despesas com aquisição de materiais de consumo, serviços e equipamentos para manutenção das atividades da educação infantil, custeadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Programa Brasil Carinhoso e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |