Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2015
Tipo: Aditiva
Data: 30/03/2015
Situação: Aprovada
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: ROBERVAL FRAIZ
Assunto: Emenda ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2015 - Dispõe sobre o desmembramento de áreas que resultem em lotes com no mínimo 125m² e no máximo 199m² e dá outras providencias.
Redação Aprovada: Dispõe sobre o desdobro de áreas que resultem em lotes com no mínimo 125m² e dá outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| siscam_t13divfa | .docx | 13/01/2016 | 14,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/04/2015
Complemento: Item nº 02 da Ordem do Dia da 104ª Sessão Ordinária
Resposta: 28/04/2015
Complemento: Aprovada em 1ª discussão e votação (maioria absoluta - votação nominal)
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 13/04/2015 - Prazo: 28/04/2015
Resposta: 28/04/2015
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 131/2015 à Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2015
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer nº 131/2015 à Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2015 | 28/04/2015 |
Parecer à Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2015 - Emenda ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2015 - Dispõe sobre o desmembramento de áreas que resultem em lotes com no mínimo 125m² e no máximo 199m² e dá outras providencias. Redação Aprovada: Dispõe sobre o desdobro de áreas que resultem em lotes com no mínimo 125m² e dá outras providencias. Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2015 | 30/03/2015 | Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2015 - Dispõe sobre o desmembramento de áreas que resultem em lotes com no mínimo 125m² e no máximo 199m² e dá outras providencias. Redação Aprovada: Dispõe sobre o desdobro de áreas que resultem em lotes com no mínimo 125m² e dá outras providencias. |