Parecer nº 321/2015 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 174/2015
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 17/09/2015
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 174/2015 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), modificada por leis posteriores, criando a possibilidade da jornada conhecida por 12x36, assim considerada aquela de doze horas consecutivas de trabalho seguidas de trinta e seis horas de descanso, tendo por objetivo oferecer um melhor atendimento à população e, também, adequar a jornada de trabalho desses servidores dentro dos limites legais e contratuais, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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legsubst | .doc | 17/09/2015 | 45 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 174/2015 | 17/09/2015 | Substitutivo ao Projeto de Lei nº 174/2015 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), modificada por leis posteriores, criando a possibilidade da jornada conhecida por 12x36, assim considerada aquela de doze horas consecutivas de trabalho seguidas de trinta e seis horas de descanso, tendo por objetivo oferecer um melhor atendimento à população e, também, adequar a jornada de trabalho desses servidores dentro dos limites legais e contratuais, e dá outras providências. |