Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 17/09/2015

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 174/2015 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), modificada por leis posteriores, criando a possibilidade da jornada conhecida por 12x36, assim considerada aquela de doze horas consecutivas de trabalho seguidas de trinta e seis horas de descanso, tendo por objetivo oferecer um melhor atendimento à população e, também, adequar a jornada de trabalho desses servidores dentro dos limites legais e contratuais, e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 174-15 .docx 17/09/2015 58,8 KB

Tramitações

2

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 17/09/2015

Complemento: Item único da Ordem do Dia da 36ª Sessão Extraordinária

Resposta: 17/09/2015

Complemento: Aprovado

1

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 17/09/2015 - Prazo: 23/09/2015

Resposta: 23/09/2015

Complemento: Pela legalidade

Documento vinculado: Parecer nº 321/2015 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 174/2015

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer nº 321/2015 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 174/2015 17/09/2015 Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 174/2015 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), modificada por leis posteriores, criando a possibilidade da jornada conhecida por 12x36, assim considerada aquela de doze horas consecutivas de trabalho seguidas de trinta e seis horas de descanso, tendo por objetivo oferecer um melhor atendimento à população e, também, adequar a jornada de trabalho desses servidores dentro dos limites legais e contratuais, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 174/2015 21/08/2015 Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), modificada por leis posteriores, criando a possibilidade da jornada conhecida por 12x36, assim considerada aquela de doze horas consecutivas de trabalho seguidas de trinta e seis horas de descanso, tendo por objetivo oferecer um melhor atendimento à população e, também, adequar a jornada de trabalho desses servidores dentro dos limites legais e contratuais, e dá outras providências.

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